Número de vagas em concurso para agentes penitenciários é insuficiente

O presidente em exercício da Associação Geral do Pessoal Penitenciário do Piauí (Agepen-PI), Marcelo Cardoso, informou ao Portal AZ que as 150 vagas para agentes penitenciários, cujo concurso foi lançado nesta quarta-feira (18), não é suficiente para garantir a eficiência dos serviços penitenciário.

Ele afirma que para que esses serviços sejam cumpridos plenamente, o Estado precisaria dispor de pelo menos 1000 novos agentes penitenciários para serem distribuídos nos estabelecimentos penais do Piauí. 

“Essa quantidade de vagas não atende a demanda, fora que além de mínima, ainda levará tempo para o curso de formação. O sistema penitenciário precisaria de pelo menos 1000 novos agentes. Essa quantidade de vagas oferecidas é insuficiente. O Governo precisa garantir pelo menos 500 vagas ou no mínimo 300”, explicou Marcelo. 

Ele afirma ainda que no próximo ano a escassez de agentes vai aumentar ainda mais, com as aposentadorias dos agentes, que virão com o cumprimento da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a aposentadoria especial aos que trabalham em área de risco e insalubre. 

A Agepen-PI diz que o não preenchimento destes cargos está dificultando o bom andamento dos serviços penitenciários do Estado. “Não há como cumprir os serviços devidamente. Na penitenciária de Picos, por exemplo, a capacidade é de 140 presos, mas abriga 400, sendo que só ficam cinco agentes por plantão, pra realizarem todas as funções necessárias. Na Casa de Custódia são cerca de 900 presos pra 12 agentes, e não tem como haver qualidade nos serviços com tamanha escassez. Chego a brincar que vai chegar um dia que estaremos extintos, como os dinossauros”, lamentou o presidente. 

Há cerca de 20 dias o juiz da primeira Vara da Fazenda Pública do Piauí Anderson Antônio Brito Nogueira deu um prazo de 72 horas para que o Governo do Estado apresente explicações  nesta  ação civil pública. 

A ação visa especialmente garantir concursos para diversos cargos vagos na Secretaria da Justiça e no Sistema Penitenciário, tais como agente penitenciário, monitor, criminólogo e diversos outros na área administrativa, incluindo dentista, médicos, psicólogo, enfermeiro, advogado, agente e analista administrativo, conforme as leis 5.377/04 e a 148/2010, que somam mais 1000 vagas.