A Delegada do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente, Kátia Esteves, concedeu entrevista na tarde desta quarta-feira (25), na sede da Secretaria de Segurança Pública do Piauí para esclarecer uma determinação do juiz Luiz Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina que tira do ar o aplicativo de mensagens instantâneaswhatsapp em todo o Brasil.
De acordo com a delegada, o aplicativo estaria comprometendo investigação de um processo relacionado a menores. Ela não confirmou se o mesmo tem haver com a divulgação de pornografia infantil. Segundo ela, a empresa de telefonia foi acionada por não cumprir as solicitações expedidas pela polícia. “É um procedimento investigatório que vem desde 2013, a empresa não vinha cumprindo as decisões judiciais que vinham sendo proferidas desde o início do processo”, disse.
Ela informa ainda que as empresas já foram acionadas e serão tomadas medidas pelo não cumprimento da ordem judicial. “O NI (núcleo de inteligência) está tomando todas as providências para que o mandato seja cumprido, owhatsapp pode sair do ar nas próximas horas”, disse.
Ainda de acordo com Kátia, a rede social, facebook também será acionada por ser o representante do aplicativo no Brasil. “É possivel sim ser retirado do ar porque com o marco civil da internet, basta a empresa estar fornecendo o serviço aqui no Brasil ter representante aqui, no caso do whatsaap, é o facebook seu representante”, disse a delegada sem conceder mais detalhes da investigação que segundo ela corre em segredo de justiça.
Entenda
Uma decisão judicial pode tirar o Whatsapp do ar em todo o país. O juiz Luiz Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina (PI), determinou que uma empresa de telefonia “suspenda temporariamente até o cumprimento da ordem judicial (…), em todo território nacional, em caráter de urgência no prazo de 24 horas após o recebimento, o acesso através dos serviços da empresa aos domínios whatsapp.net e whatsapp.com, bem como todos os seus subdomínios e todos os outros domínios que contenham whatsapp.net e whatsapp.com em seus nomes e ainda todos números de IP (Internet Protocol) vinculados aos domínios já acima citados”.
A decisão do juiz Luiz Moura Correia é ainda mais ampla. Ele diz que a empresa de telefonia deve “garantir a suspensão do tráfego de informações de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros de dados pessoais ou de comunicações entre usuários do serviço e servidores da aplicação de trocada de mensagens multi-plataforma denomidada Whatsapp, em que pelo menos um desses atos ocorra em território nacional”.
O processo corre em segredo de Justiça. A empresa de telefonia luta para cassar a decisão, tomada pelo juiz Luiz Moura Correia em 11 de fevereiro, antes de ser obrigada a cumpri-la. A empresa de telefonia foi comunicada da decisão de Moura Correia em 19 de fevereiro por meio de um ofício do delegado Éverton Ferreira de Almeida Férrer, do Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piauí.
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