Desde o início do ano, quando o Governo do Estado anunciou que o Instituto de Águas e Esgotos do Piauí iria assumir os serviços da Agespisa, empresa de água e esgoto que abastece Teresina e mais de 156 municípios do Estado, trabalhadores da Agespisa prometeram entrar na Justiça contra a medida, alegando que a mesma é ilegal e que irá prejudicar toda a população, principalmente nos municípios onde há baixa receita gerada pelo sistema.
A polêmica começou porque os servidores da Agespisa alegam que haverá quebras de contratos que os 157 municípios possuem com a Agespisa, caso o Insituto de Águas realmente passe a operar. “A lei não permite que o contrato seja transferido de uma empresa (Agespisa) para uma autarquia (Instituto) sem passar pela autorização do Município, das câmaras municipais e dos deputados estaduais”, comenta Francisco Ferreira, presidente do Sindicato dos Urbanitários.
A intenção do Governo do Estado em transferir os serviços para o Instituto é explicada porque a Agespisa não consegue mais crédito para fazer investimento, já que possui dívida de R$ 1,1 bilhão, principalmente junto ao INSS. Sem dinheiro, a empresa não tem como melhorar os serviços e acompanhar o crescimento no abastecimento das cidades atendidas.
A solução apontada então foi a criação do Instituto de Águas, que, como não tem problemas financeiros, poderá contrair empréstimos ou fazer parcerias com empresas privadas para investimento no setor.
Sindicato dos Engenheiros sugere que Governo renegocie dívida
O presidente do Sindicato dos Engenheiros, Antônio Florentino, que é funcionário da Agespisa, rebate os argumentos do presidente do Instituto de Águas, Herbert Buenos Aires. Ele diz que pelo menos 30 dos 157 municípios do Piauí que usam serviços da Agespisa e são superavitários vão querer assumir os serviços, e não repassá-los ao Instituto.
“Hoje, há o sistema de subsídio cruzado. Acontece da seguinte maneira: há 30 municípios em que a arrecadação é maior do que o custo para a manutenção do sistema. Nesses há lucro. Em outros 127 municípios ocorrem o contrário: a conta de água paga pela população não paga os custos. Resultado: o lucro dos municípios superavitários paga pelo ‘prejuízo’ dos demais municípios”, conta Florentino.
O engenheiro lembra ainda que mudança na concessão da Agespisa para o Instituto teria que enfrentar vários procedimentos burocráticos exigidos pela lei, como elaboração do plano municipal de saneamento em cada um dos municípios, realização de audiências públicas e aprovação pelos poderes legislativos dos municípios e do próprio Estado. “Só aí já demoraria dois anos”, prevê Florentino.
Para a crise na Agespisa, Florentino diz que a dívida da empresa não é de R$ 1,1 bilhão, mas R$ 800 milhões. Desses R$ 800 milhões, segundo Florentino, R$ 600 milhões são apenas de juros e correção monetária, o que pode ser negociado. “Os times de futebol (que estão com débitos no INSS) negociaram em 30 anos. Por que a Agespisa não pode fazer o mesmo?”, questionou.
Por fim, o presidente do Sindicato dos Engenheiros ressalta que o problema da Agespisa é político, pois nas sete diretorias da empresa sempre foram colocadas, ao longo dos anos, pessoas por indicações políticas, sem preparo técnico para operar no sistema. Isso veio prejudicando a empresa ao longo dos anos.
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