Zé Filho anula investimentos referentes ao Porto de Luís Correia

O Governador do Estado do Piauí, Antônio José de Moraes Souza Filho, o Zé Filho, no uso de suas atribuições legais, por meio do Decreto nº 15.706 de 29/07/2014, publicado no Diário Oficial do Estado, anulou investimentos referentes a estudos, projetos e conclusão do Porto de Luís Correia. A anulação equivale ao valor de R$ 109.800,00 (cento e nove mil e oitocentos reais).

Antônio José que diz ser um defensor da conclusão das obras do Porto de Luís Correia, e ferrenho crítico ao governo federal por não colocar o porto entre as principais pautas, deixou de fazer sua parte ao tomar esta decisão. O atual governador que ainda tem quase quatro meses de mandato, já ameaçou entregar o Porto à União.

Ação

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) ajuizou ação penal contra treze pessoas, entre empresários e ex-agentes públicos, em razão de crimes cometidos durante as duas etapas da construção do Porto Marítimo de Luís Correia. Na ação, os réus são acusados de peculato, corrupção ativa, associação criminosa e fraudes em licitações.

A ação penal tem como base investigação da Polícia Federal e relatórios de auditoria produzidos pela Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (CISET). O Relatório nº 24/2010 da CISET apresentou as conclusões da ação de controle realizada na Secretaria de Transportes do Estado do Piauí (Setrans) com objetivo de fiscalizar o Convênio nº003/2007 e o Termo de Compromisso SEP/PR nº 003/2009.

O Porto Marítimo de Luís Correia, obra iniciada em 1976 e que já consumiu mais de R$ 390 milhões, continuará sendo uma das grandes pautas de discussões na política piauiense quanto a sua viabilidade ou não para o desenvolvimento econômico do litoral.