O secretário estadual da Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, apresentou nesta terça-feira (9), na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), os demonstrativos de avaliação do cumprimento das metas fiscais, determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O principal destaque foi para a redução de despesas em 4,80% nos primeiros quatro meses do ano.
Rafael Fonteles disse que há uma preocupação com uma previsão de queda da receita para esse segundo semestre de 2015 e lamenta a perda de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), uma vez que em 2015 o Estado teve que reter das suas receitas para o Fundeb R$ 404,58 milhões, e recebeu com transferência do Fundef R$ 201,73 milhões, ficando, portanto, um déficit de R$ 202,86 milhões para o Estado. “Perdemos por ano, cerca de R$ 600 milhões com o Fundeb”, afirma o gestor.
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O secretário destacou que o resultado primário entre receita e despesa ainda é pequeno. “Estamos melhorando, mas de qualquer sorte nós já temos aprovado pela Secretaria de Tesouro Nacional operações de crédito como o PRO II e o Banco Mundial, então nós aguardamos uma decisão do ministro Levy e da presidenta Dilma pra destravar as operações. Ainda que impacte nas contas públicas federais, mas a gente não pode atrapalhar o desenvolvimento dos estados”, comentou.
De acordo com os dados apresentados pelo secretário, neste primeiro quadrimestre o Estado atingiu 54,35% de despesa com pessoal, sendo que o limite prudencial é de 57% e o limite legal estabelecido pela LRF é de 60%. Em relação à despesa com pessoal, específica do Poder Executivo, os números do primeiro quadrimestre de 2015 mostram 44,59%, enquanto o limite prudencial é de 46,55%. “O que vai salvar o Estado são as operações de crédito e os convênios”, ressaltou Rafael Fonteles.
Segundo a apresentação do secretário, as Receitas Correntes tiveram uma evolução de aproximadamente 7,14%, com destaque para a Receita Tributária que teve um incremento de 12,40% em relação ao mesmo período do ano anterior. Já as despesas realizadas neste primeiro quadrimestre somam R$ 2,095 milhões, enquanto que no primeiro quadrimestre de 2014 somaram R$ 2,200 milhões. “É um ano difícil. É tempo de plantar para colher no futuro. Temos que destacar o esforço que essa equipe econômica está fazendo para reduzir as despesas. O ano é difícil, mas estamos fazendo o dever de casa”, afirmou.
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Equipe econômica do Governo do Estado na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Alepi
Além disso, ao demonstrar a evolução anual do primeiro quadrimestre, compreendido no período de 2010 até 2015, é possível verificar uma constante evolução da Receita Corrente Líquida (RCL), que possibilita ao Estado mante o equilíbrio das Finanças, permitindo novos contratos, realizar novas operações de crédito para investimentos, pagamento dos serviços da dívida pública e manter atualizado o pagamento de pessoal. Cresceu de R$ 4,196 bilhões no primeiro quadrimestre de 2014 para R$ 6,345 bilhões no mesmo período de 2015.
O Estado atingiu nesse primeiro quadrimestre 58,83% da Dívida Consolidada Líquida sobre a Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto a resolução nº 40/2001 do Senado Federal estabelece que um limite para a DCL de 200% da RCL. “A capacidade de endividamento é a divida consolidada pela receita que está baixo de 60%. Eu poderia ter até 200% pela legislação do Senado. A capacidade de endividamento é boa, é o quinto melhor índice do país”, disse Fonteles.
Fonte: Sefaz
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