TRE extingue processo que envolve apreensão de R$ 180 mil

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) extinguiu o processo que pedia a cassação dos mandatos do governador Wellington Dias e da vice-governadora Margarete Coelho na ação de investigação judicial eleitoral, envolvendo José Martinho de Araújo, que foi preso no ano passado com R$ 180 mil no carro.

Em decisão monocrática, o desembargador Erivan José da Silva Lopes acatou o pedido da defesa e indicou a ilicitude de provas produzidas, extinguindo a ação do Ministério Público Eleitoral. Com a decisão, foi extinto ainda o processo contra José Martinho de Araújo – à época motorista do então senador Wellington.

De acordo com o advogado Germano Silva, que atuou na defesa de Wellington Dias, “a decisão que o TRE adotou no julgamento do processo seguiu o entendimento já firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral, no sentido de considerar ilícitas as provas produzidas unilateralmente pelo MPE através dos inquéritos civis públicos”.

No entanto, o procurador do MPE, Kelston Lages questiona a posição do TRE e diz que a decisão causa perplexidade. “Esse entendimento de não reconhecer as provas produzidas pelo MPE não existe mais. Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal reafirmou o poder investigatório no aspecto criminal e, portanto, no âmbito civil e eleitoral. Há de se respeitar a decisão do TRE, mas vamos usar o instrumento legal, que é o do recurso. O TSE vai mandar o processo prosseguir”, acredita o procurador.

Segundo Kelston Lages, além do processo referente à apreensão de R$ 180 mil, ainda existem outras ações de ilicitudes registradas no período eleitoral em Pau d’Arco, Oeiras, Corrente e Teresina. “Foram mais de meio milhão de reais apreendidos durante a campanha, com lista de eleitores e provas testemunhais. A quem interessa que o MPE não investigue? A quem quer ganhar a eleição comprando voto, abusando do poder”, enfatiza Lages.

Além do MPE, a Polícia Federal também investiga as suspeitas de irregularidades na campanha para governador no ano passado. O inquérito que está em andamento está relacionado ao crime de lavagem de dinheiro.