O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, informou ontem em Teresina que a Ordem vai acionar a Comissão de Ética da Câmara dos Deputados exigindo celeridade no julgamento do presidente da Casa, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele é acusado de receber dinheiro desviado da Petrobras em contas secretas na Suiça.
Marcus Vinícius disse que Eduardo Cunha não tem condições morais de presidir a Câmara Federal. "A OAB vai entrar firme e forte exigindo que a Comissão de Ética se reúna, sem protecionismo e sem rinhas, para julgar e cassar o mandato de Eduardo Cunha, porque a população não pode ser presidida por alguém com tantos problemas legais", afirmou. Segundo ele, o atual sistema eleitoral estimula a corrupção. "A cada ano os gastos aumentam. O sistema eleitoral brasileiro hoje estimula a corrupção. É caixa dois, sobra de campanha", citou, durante visita ao Diário do Povo, ontem à tarde.
O presidente da OAB disse que a Ordem entrou no STF (Supremo Tribunal Federal) contra as doações privadas de campanha porque, segundo ele, a corrupção administrativa começa na corrupção eleitoral. "O que justifica, por exemplo, um candidato pagar R$ 70 milhões a um marqueteiro? Isso (fim das doações privadas de campanha), com certeza, vai diminuir a corrupção. E essa é a função da OAB", pontuou o presidente.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, adotou uma manobra para postergar a tramitação dos requerimentos apresentados à Corregedoria da Câmara que podem culminar na cassação do mandato dele e do vice, Waldir Maranhão (PP-MA). Eles farão uma análise prévia da aptidão dos pedidos de abertura de processo de quebra de decoro parlamentar contra os deputados por suposto envolvimento no esquema de corrupção. Não foi determinado um prazo para os dirigentes elaborarem os pareceres e para votação deles na Mesa Diretora.
Só depois disso que, eventualmente, os pedidos de cassação serão encaminhados à Corregedoria da Câmara para o início das investigações. Além do requerimento na Corregedoria, Eduardo Cunha também é alvo de um processo por quebra de decoro no Conselho de Ética. A manobra adotada por Cunha de delegar a análise do requerimento a outro deputado e submeter os pareceres à Mesa Diretora diverge da prática adotada na tramitação de pedidos de cassação de mandato.
Em nota, a OAB argumenta que "Eduardo Cunha não pode ter qualquer tratamento diferenciado em relação aos demais deputados submetidos a processo perante o Conselho de Ética da Câmara. A lei vale para todos e ela deve ser aplicada com respeito ao princípio da igualdade. Assegurado o direito de defesa, deve o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados fazer justiça o quanto antes, implementando a necessária celeridade para o julgamento do processo de cassação do presidente da Câmara".
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