Infrator pode além de ser preso, multado e estabelecimento comercial sofrer interdição
A partir desta quarta-feira, 18, quem vender, fornecer, servir,
ministrar ou entregar bebida alcoólica a jovens ou crianças poderá ser preso por até quatro anos.
Dependendo do caso, a pessoa poderá pagar multa entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, além da interdição do estabelecimento comercial.
Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, a medida que
altera o Estatuto da Criança e do Adolescente pode ser estendida também a
outros produtos que possam causar dependência física ou psicológica.
Entende-se por "jovens ou crianças" menores de 18 anos.
O
projeto foi sancionado após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados
no dia 24 de fevereiro, sem ter sofrido qualquer alteração em relação ao
texto aprovado pelo Senado.
Fonte: Agência Brasil
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