As obras do Sesc Praia, no litoral piauiense, continuam sendo objetos de processos que tramitam na Justiça Comum, na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho. A Botelho Engenharia, empresa que teve diversas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União nas obras do Sesc Praia, e outras empresas fornecedoras estão cobrando na Justiça uma indenização de R$ 7 milhões por danos morais e lucros cessantes. A Botelho Construções ajuizou outro processo contra o Sesc-PI, para cobrar uma suposta dívida de R$ 1 milhão. Nos dois processos, as empresas não conseguiram sucesso, mas ainda podem recorrer para o Superior Tribunal de Justiça.
Por causa dessas obras, o presidente do Serviço Social do Comércio do Piauí, Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União a pagar uma multa de R$ 5 mil. O principal motivo foi ter permitido que as obras fossem subcontratadas para uma empresa que não tinha vencido a licitação, a Botelho Construções Ltda, sediada em Parnaíba. Segundo os auditores do TCU, a empresa tinha como sócios dois irmãos de Valdeci Cavalcante. Em fevereiro deste ano, o empresário sofreu uma nova derrota. Seu último recurso apresentado juntao ao TCU (Embargos de Declaração) contra o Acórdão 2.916/2013 foi negado.
“O Sesc/PI fez pagamentos diretamente a essa empresa, caracterizando, assim, que a Botelho passou a figurar como contratada e evidenciando o descumprimento de cláusulas contratuais e a fuga ao devido procedimento licitatório. A transferência da execução do contrato para essa empresa reveste-se de maior gravidade, considerando-se que dois irmãos do presidente do Sesc/PI eram sócios administradores da construtora”, diz o Acórdão do TCU que condenou Valdeci Cavalcante.
Entendimento do TCU é que o pagamento para a empresa foi feito diretamente pelo Sesc. Na imagem, Valdeci na festa pela ampliação do Sesc-Praia
E é justamente através dessa decisão do TCU, que as empresas Botelho, Argafort – Argamassa Forte Ltda e S & R Comércio e Construções Ltda estão atrás de R$ 7 milhões dos cofres do Sesc-PI. Usando o Acórdão do TCU, as empresas pretenderam provar uma relação contratual direta com o Sesc e responsabilizar a entidade pelos prejuízos. As demais empresas também figuram como autoras porque eram fornecedoras da Botelho Construções e, também, teriam dinheiro a receber.
Os advogados dessas empresas argumentam que a relação contratual acabou sendo diretamente com o Sesc. Mas, a entidade se defende, já que teria contratado a Spel Engenharia, de Minas Gerais, vencedora daquela licitação.
As empresas não chegaram a concluir o que é hoje um dos hotéis mais procurados do litoral piauiense, elas foram expulsas do canteiro de obras pelo próprio Valdeci Cavalcante. É o que consta nos autos em que a Botelho Construção cobra o pagamento de R$ 1 milhão. Diz o texto da petição que o próprio Valdeci Cavalcante mandou os trabalhadores saírem do local e “confiscou” os equipamentos da empresa. Ela só conseguiu reaver seus equipamentos oito meses depois.
Por causa disso, a empresa subcontratada reclama de supostos prejuízos e lucros cessantes, ou seja, valores que, possivelmente, ela teria recebido se tivesse continuado a obra.
O que as empresas até o momento não conseguiram demonstrar junto ao Tribunal de Justiça do Piauí é que o responsável por todo esse prejuízo foi o realmente o Sesc-PI. Para o Judiciário Estadual, a relação das empresas foi apenas com a Spel Engenharia, que venceu a licitação mas, não fez a obra.
No último dia 28 de maio, o Tribunal de Justiça do Piauí, através da 2ª Câmara Especializada Cível, negou o recurso das empresas contra a decisão que indeferiu o pedido de indenização no valor de R$ 7 milhões. Os advogados das empresas apresentaram recurso, pois o juiz de primeira instância não teria apreciado as provas da relação contratual com o Sesc-PI, mas a questão não poderia ser apreciada através de Embargos Declaratórios e estes foram improvidos. Agora cabe à assessoria jurídica das autoras levar o caso, através de recurso, para o Superior Tribunal de Justiça.
ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS
*Clique na imagem para ler a íntegra
Na cobrança individual de R$ 1 milhão, a Botelho Construtora também perdeu a ação no Tribunal de Justiça do Piauí. A decisão foi no dia 05 de março, mas até o momento, o Acórdão não foi disponibilizado. (Veja a íntegra clicando na imagem)
Acórdão do TCU que condenou Valdeci Cavalcante (clique na imagem e baixe a íntegra)
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