Advogado alerta que devedor de multa eleitoral não pode ser candidato; saiba

Já está disponível no sistema Filiaweb a lista dos devedores de multa eleitoral. Esta atualização dos nomes será feita semanalmente até o dai 24 de junho, quando haverá a consolidação das informações.

O advogado Alexandre Nogueira, especialista em Direito Eleitoral alerta os riscos de quem está com o nome na lista e não buscar regularização.

"O risco principal é perder uma condição de elegibilidade: a quitação eleitoral. Na prática, quem não tem quitação eleitoral não pode ser candidato. Se por acaso tiver dívidas com a Justiça eleitoral, por ocasião de multas ou afins, deve procurar pagar o debito ou parcelar", diz.

Para sair da lista, explica o advogado, outra alternativa é buscar um provimento Judicial para que a razão da dívida seja revertida, se tecnicamente isso ainda for possível.