No julgamento, a decisão foi a de que o Governo do Estado foi condenado a pagar R$ 150 mil a cada uma das famílias que tiveram vítimas fatais (são nove). Além disso, o Estado terá que pagar R$ 30 mil para as famílias que foram lesadas, mas não tiveram vítimas fatais e mais R$ 7,5 mil para famílias que teve pessoas com ferimentos ou danos leves.
No total são 499 famílias a serem beneficiadas. O desembargador Brandão disse que o Estado foi omisso e não fez a manutenção da barragem. A defesa alegou que não daria para prever, mas dados da Universidade Federal do Piauí (UFPI) mostram que tinha capacidade para suportar era até mais chuva. Mas a Justiça considera que o Estado não fez a sua parte ao não garantir a manutenção da barragem.
Além desta decisão, foi mantida a questão do dano e a cesta de R$ 60 continuará sendo paga. Além dos R$ 60 por pessoa, tem ainda R$ 30 para criança. As famílias estão há um ano sem receber. O Governo do Estado, percebendo que o assunto seria repercutido nesta terça, quando se completa cinco anos da tragédia, chegou a pagar uma parte na segunda-feira.
CINCO ANOS DO CASO
Nesta terça-feira, 27 de maio de 2014, data em que se completam cinco anos após a tragédia que ficou conhecida como Caso Algodões, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) aprecia o pedido de indenização no valor de R$ 250 milhões por danos morais e materiais que sofreram as várias famílias da cidade de Cocal da Estação, a cerca de 250km da capital Teresina.
Nesta terça-feira, 27 de maio de 2014, data em que se completam cinco anos após a tragédia que ficou conhecida como Caso Algodões, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) aprecia o pedido de indenização no valor de R$ 250 milhões por danos morais e materiais que sofreram as várias famílias da cidade de Cocal da Estação, a cerca de 250km da capital Teresina.
Cerca de 800 famílias esperam ser beneficiadas após os incidentes registrados em 27 de maio de 2009 com o rompimento da Barragem Algodões, que gerou uma onda de água que devastou a cidade. Nove pessoas morreram, duas mil ficaram desabrigadas e oitenta saíram feridas. Os prejuízos para trabalhadores rurais são incalculáveis até hoje. O julgamento ocorre na 2ª Câmara Especializada Cível. O relator do processo é o desembargador Brandão de Carvalho.
Atualmente, as famílias recebem uma pensão determinada em 2013 pela Justiça que consideram muito abaixo do trauma que sofreram. No processo judicial, a 'culpa' vai para o Governo do Estado, através da Empresa de Gestão de Recursos (Emgerpi). Na época o governador era o hoje senador Wellington Dias (PT) e a presidente do órgão Lucile Moura. Famílias estão com cartazes no pleno do TJ-PI com cartazes de protesto esperando por um desfecho positivo.
Para Corsino Medeiros, presidente da Associação dos Moradores Vítimas da Barragem, Wellington Dias deveria estar a frente do caso. "O Governo pensava que o povo ia se contentar só com umas cozinhas. O senador Wellington Dias fugiu da responsabilidade. O desastre aconteceu no Governo dele, mas ele não quer mais saber. Fugiu do assunto", afirmou Corsino.
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