Uma auditoria feita pela Controladoria Geral do Estado (CGE) apontou falhas em diárias na Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí no período compreendido entre os anos de 2012 e 2014, quando os gestores eram Robert Rios (2012/2014) e Luís Carlos Martins (que tomou posse de abril de 2014 em diante).
Diz o relatório da CGE que “no decorrer dos trabalhos de auditoria nas diárias concedidas pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí, constatou-se que no período de 2012 a 2014 houve concessão de diárias, de forma sistemática, para servidores, inclusive sem comprovação documental, contrariando o artigo 12 do Decreto 14.910/12 tanto nos empenhos tipo PF (Pagamento em Folha) como nos empenhos nominais a título de diárias”.
AUSÊNCIA DE LOGÍSTICA
Sustenta ainda o teor do relatório que ocorreram pagamentos de valores fixos e sistemáticos de diárias, especialmente, no exercício de 2013.
“Verificou também, ausência de logística nos deslocamentos dos servidores”, acrescentam.
A denúncia foi feita à época a pedido do Ministério Público Estadual, após receber denúncia do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Piauí (SINPOLPI).
O sindicato sustentava que houve neste período a concessão indiscriminada de diárias sem a comprovação do interesse público na efetivação dessa despesa e que “os eventuais beneficiados estariam tendo aumento salarial pela via oblíqua da percepção de diárias”, informam dados repassados pela CGE.
ÓRGÃO DE CONTROLE RECOMENDA APURAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES
A recomendação da CGE para a cúpula da Secretaria de Segurança Pública foi de que apurasse as responsabilidades administrativamente. Uma cópia da auditoria foi repassada à época para o Ministério Público, que havia recomendado a apuração.
“Em face das falhas/irregularidades detectadas e elencadas neste relatório, recomenda-se que a Administração Superior da Secretaria de Segurança Pública observe, com rigor, as normas estabelecidas por meio do Decreto Estadual nº 14.910/2012 que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Estadual e que diante dos fatos apresentados, adote providências objetivando a apuração das responsabilidades pela concessão indiscriminada de diárias”, sugere o relatório.
A auditoria também foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).
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