Decisão do TCU abre caminho para pedido impeachment

Senador Cássio Cunha Lima - PSDB

Lideranças dos dois principais partidos de oposição defenderam nesta quinta-feira, 16, que o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) de que governo incorreu, de fato, em crime de responsabilidade fiscal abre caminho para que seja aberto um processo de impeachment contra presidente Dilma Rousseff. Para o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), a decisão do TCU é a "fundamentação jurídica" que faltava para que a oposição pudesse entrar com o pedido de afastamento da presidente. 

"Durante esses últimos meses se discutiu na boca do povo o impeachment e sempre se argumentou que não havia fundamentação jurídica. Essa fundamentação jurídica passou a existir com a decisão do TCU, onde ficou caracterizado o crime de responsabilidade fiscal, que está previsto na Constituição e que é razão para o impedimento do mandato presidencial", afirmou.

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), também defendeu essa tese na tribuna da Casa. "Fica claro que não é a oposição e somente as ruas mostrando suas insatisfações. É o TCU que disse: a presidente praticou crime de responsabilidade. Com esse fato, há espaço para que seja aberto processo contra a presidente na Câmara dos Deputados e haja seu julgamento no Congresso", afirmou.

O tema também foi abordado pelo senador e presidente do PSDB, Aécio Neves (MG). Ele afirmou que é preciso "muita cautela quando se fala de impeachment", mas disse que a decisão do TCU pode levar o PSDB a endossar o pedido de afastamento da presidente.

O senador ressaltou, contudo, que o TCU limitou as irregularidades à equipe econômica comandada pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Segundo Aécio, é preciso apurar se houve responsabilidade acima de Mantega.

Em decisão tomada na quarta-feira (15), o plenário do TCU decidiu que o governo cometeu crime de responsabilidade fiscal ao utilizar recursos de bancos públicos para inflar artificialmente seus resultados e melhorar as contas da União. As operações, que contrariam frontalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, passaram a ser conhecidas como "pedaladas fiscais". Segundo o TCU, 17 autoridades do governo terão de explicar essas operações.