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Exigência de 65 anos para se aposentar vai valer a servidores

O governo decidiu deixar de fora da proposta de reforma da Previdência Social temas espinhosos que tornariam sua aprovação mais difícil no Congresso. Será sugerida uma idade mínima de 65 anos tanto para trabalhadores do setor privado quanto para funcionários públicos, prevendo regras de transição para quem já está no mercado. Porém, não se tocará na desvinculação dos benefícios do salário mínimo. Também ficarão de lado mudanças no regime de aposentadoria dos militares, o que poderia ser uma barreira adicional ao andamento da proposta no Legislativo. As linhas gerais da reforma serão apresentadas a sindicalistas na segunda-feira, no Palácio do Planalto.

Votação após definição do impeachment

A expectativa é que se inicie um processo de negociação para desenhar as regras de transição, a fim de não prejudicar muito quem está no mercado há mais tempo. A ideia do Executivo é fechar uma proposta até julho. O projeto seria votado depois da definição do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Além da idade mínima, o governo pode deixar em aberto a possibilidade para que a idade suba no futuro, de acordo com o aumento da expectativa de vida, sem a necessidade de alterar a Constituição novamente. Também vai sugerir mudanças na concessão dos benefícios da Loas(Lei Orgânica de Assistência Social) e de pensão por morte. No primeiro caso, será proposto aumento de 65 para 70 anos na idade dos novos beneficiários. Já nas pensões, a ideia é reduzir o valor pago pela metade, mais 10% por dependente. Interlocutores do Palácio do Planalto admitem que as ações não atacam todos os problemas da Previdência, maior vilã dos gastos públicos, mas tornam a reforma mais palatável politicamente.

— Vamos propor o que já é um certo consenso na sociedade, como idade mínima, e medidas para reduzir distorções, como é o caso da pensão e dos benefícios assistenciais — explicou uma fonte ligada ao Palácio do Planalto.

Sindicatos podem apoiar, com condições

Os técnicos da área econômica admitem que a desvinculação dos benefícios do salário mínimo seria bem aceita pelo mercado financeiro e teria um efeito mais rápido sobre as contas públicas, mas seria um movimento arriscado. Hoje, a Constituição estabelece que o salário mínimo é um direito de todos os trabalhadores. Assim, mesmo que seja feita uma emenda, poderia haver uma enxurrada de ações judiciais contra perdas com a desvinculação. Além disso, com a economia em recessão, a atual fórmula de reajuste do mínimo (o resultado da inflação do ano anterior mais o do Produto Interno Bruto de dois anos antes), que vigora até 2019, não teria efeito significativo sobre as contas nos próximos dois anos. Esse desafio ficaria para o próximo presidente.

Na reunião com as centrais, o governo dirá aos dirigentes sindicais que a proposta encaminhada por eles, como a criação um novo Refis (programa de parcelamento de débitos) para recuperar dívidas com a Previdência e a revisão das isenções concedidas a entidades filantrópicas — em alternativa a medidas como fixação de idade mínima — têm efeito limitado e não resolvem o problema da falta de sustentabilidade do regime de aposentadorias. Mesmo assim, elas serão estudadas pela Fazenda.

A crise nas contas públicas e o tamanho das despesas com benefícios, com idade média de aposentadoria baixa (54 anos, no INSS), põem o sistema em xeque diante do aumento da expectativa de vida dos brasileiros. Em 2015, a Previdência registrou déficit de R$ 85,8 bilhões — rombo que subirá para R$ 146,4 bilhões em 2016, segundo estimativas oficiais. A despesa com benefícios deve atingir R$ 503,6 bilhões neste ano.

O regime próprio dos funcionários públicos também fechou 2015 com rombo, de R$ 72,5 bilhões, incluindo militares. O déficit dobrou em seis anos: em 2006, estava em R$ 35,1 bilhão. A proposta de reforma pretende elevar a idade mínima dos servidores, atualmente em 55 anos (mulher) e 60 anos (homem) para 65 anos. Para se aposentar eles precisam ainda contar tempo de contribuição: 30 anos (mulher) e 35 anos (homem).

Segundo um interlocutor, o presidente interino, Michel Temer, tem procurado separadamente alguns dirigentes sindicais para conversar sobre a reforma. O presidente, contou uma fonte, acha que a diferença entre homens e mulheres de cinco anos é muita coisa. O agravante é que as mulheres vivem mais. Em média, uma mulher que se aposenta com 53 anos ainda tem uma sobrevida de 29,5 anos. Já o homem que se aposenta com 55 anos vive mais 23 anos.

Aos representantes dos trabalhadores, o governo tem insistido que quer negociar para construir uma proposta conjunta e não será da noite para do dia que todos terão de trabalhar até os 65 anos para se aposentar. Serão levados em consideração no processo de transição, por exemplo, o tempo de contribuição que cada pessoa já tem e também a sua idade.

Apesar da aparente intransigência das centrais, dirigentes sindicais admitem de forma reservada que, caso o governo adote alguma de suas sugestões para melhorar o caixa da Previdência, dentro de uma ampla negociação, podem apoiar a reforma no Congresso ou pelo menos, não tumultuar o processo.

"Não vamos fazer nada contra trabalhador"

A proposta de reforma da Previdência deixada pelo ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa para Henrique Meirelles, o novo ministro, também não propunha desvinculação dos benefícios do salário mínimo pelo mesmo motivo alegado pela atual equipe: a elevação no gasto real com benefícios até 2018 será pequena, dando espaço para o governo reavaliar a política a partir de 2019. No entanto, o texto deixava claro que essa ação é importante a longo prazo. A proposta da antiga equipe era de uma idade mínima de 70 anos, que só seria atingida em 2047. Nas regras de hoje, as despesas com Previdência atingiriam 17,8% do PIB em 2060. Com a idade mínima de 70 anos, o número ficaria em 14,1% do PIB. Já se o salário mínimo não tivesse crescimento real, as despesas ficariam em 12,2% do PIB.

Algumas sugestões de Barbosa serão aproveitadas. O ex-ministro também sugeria mexer na Loas, lei garante o pagamento de um salário mínimo a pessoas idosas ou deficientes de qualquer idade que comprovem não possuir meios de se sustentar ou serem sustentados por suas famílias. Suscetível a fraudes e alvo de disputas judiciais, os gastos do programa cresceram entre 2002 e 2015, saltando de R$ 7,5 bilhões para R$ 39,6 bilhões. Já o número de beneficiários duplicou, de 1,6 milhão para 4,2 milhões.

A ideia também era elevar a idade mínima para acesso e o tamanho do benefício. Hoje, tem direito à Loas tanto uma pessoa que contribuiu para a Previdência por 15 anos quanto alguém que nunca contribuiu. Assim, a proposta, que pode ser aproveitada agora, é permitir um valor de benefício mais alto para quem contribuiu.

Temer usou o Twitter ontem para falar das condições do Brasil e dizer que não vai prejudicar o trabalhador. “Pegamos o país em grande dificuldades. Elas são maiores do que vocês podem imaginar”. Ele ainda prometeu: “Não vamos fazer nada contra os trabalhadores”.

Fonte: Previdência INSS

Jantar entre Temer e cúpula do PSDB esboça pacto de aliança para 2018

O jantar entre Temer e a cúpula do PSDB esboçou um pacto de aliança comandada pelos dois partidos em 2018 para isolar o PT.

Em troca do apoio, agora sem disfarces, dos tucanos  ao governo, o PMDB se engajaria no projeto do PSDB — seja quem for o candidato a presidente.

Temer e Aécio Neves trocaram até um abraço emocionado na saída do Jaburu.

Fonte: VejaOnline

Advogado alerta que devedor de multa eleitoral não pode ser candidato; saiba

Já está disponível no sistema Filiaweb a lista dos devedores de multa eleitoral. Esta atualização dos nomes será feita semanalmente até o dai 24 de junho, quando haverá a consolidação das informações.

O advogado Alexandre Nogueira, especialista em Direito Eleitoral alerta os riscos de quem está com o nome na lista e não buscar regularização.

"O risco principal é perder uma condição de elegibilidade: a quitação eleitoral. Na prática, quem não tem quitação eleitoral não pode ser candidato. Se por acaso tiver dívidas com a Justiça eleitoral, por ocasião de multas ou afins, deve procurar pagar o debito ou parcelar", diz.

Para sair da lista, explica o advogado, outra alternativa é buscar um provimento Judicial para que a razão da dívida seja revertida, se tecnicamente isso ainda for possível.

'Espero que este filme faça pensar', diz produtor de pornô sobre Lava Jato

A regra sempre foi clara na Brasileirinhas: Apenas hits do sertanejo, letras de duplo sentido do funk e blockbusters do cinema servem como inspiração para os roteiros de filmes do gênero pornográficos. A razão era simples: "Assuntos como política não excitam ninguém", costumava dizer Clayton Nunes, proprietário da produtora de filmes pornôs. E quem poderia dizer o contrário?

Cresce no PI número de homicídios e roubos entre janeiro e maio de 2016

O relatório de indicadores de criminalidade no Piauí, divulgado nesta sexta-feira (10), mostrou que entre os meses de janeiro e maio deste ano cresceu o número roubos, roubo de veículos e homicídios no estado, quando comparados com o mesmo período do ano passado.

Nº de pessoas que limparam seus nomes sobe 5% no ano

A quantidade de pessoas que "limparam" o nome subiu 5,4% ao ano até maio de 2016 - em comparação com o mesmo período do ano anterior. Os dados são da Boa Vista SCPC.

Sistema prisional do Piauí já registrou 60 tentativas de fuga em 2016

A Secretaria de Justiça do Piauí já registrou 60 tentativas de fuga do sistema prisional do Estado de janeiro a abril de 2016. O dado foi divulgado hoje (23) pela Diretoria de Inteligência e Proteção Externa (DIPE). A últimas duas tentativas ocorreram neste final de semana, sendo uma na Unidade de Apoio Prisional de Altos, uma na Penitenciária Mista de Parnaíba, e outra na Casa de Custódia de Teresina, em que 30 presos cavaram túnel para tentar chegar à parte externa do presídio.

Leitor sai de lanchonete decepcionado.

LEITO DIZ QUE FOI LANCHAR E ACABA NÃO LANCHANDO POR CONTA DA FALTA DE HIGIENE NO LOCAL, VEJA AS FOTOS.

objeto estranho encontrado em sua vitamina.

Segundo leitor diz que estava tomando sua vitamina quando ele encontra esse objeto em sua vitamina.

esses são os ovos encontrados  no tempero do estabelecimento.

Leitor diz que estava pondo tempero em seu caldo quando encontra ovos de mosca nos temperos do estabelecimento.

objeto e ovos de mosca em seu lanche.

 Então fiquem atentos na hora de lanchar,olhe observem bem oque você irá comer e onde irá comer.

por:Médson Cirqueira.

CHARGE DO DIA

Por:Médson Cirqueira.

PARECE HOSPITAL DE GUERRA - Novas denúncias expõem situação caótica do Heda.

Quando a população pensa que já viu de tudo no Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (Heda), a unidade de saúde mostra-se cada vez mais caótica devido a má gestão e ao descaso do governo do Estado. Imagens de ontem (30) enviadas a nossa redação por um internauta, mostram mais uma vez os corredores do hospital abarrotados de pacientes. Muitos em estado gravíssimos que não estão na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), por falta de vaga.

Em virtude das péssimas condições de trabalho e do atraso de salários que já se arrastam há meses, profissionais de várias áreas como médicos, enfermeiros, auxiliares e demais funcionários tem pedido desligamento do maior e único hospital geral da região. Tal situação coloca a saúde de Parnaíba e das cidades vizinhas em uma situação ainda mais delicada e catastrófica.

Todo esse caos anunciado vem sendo denunciado há bastante tempo pelo vereador Carlson Pessoa (PPS) na Câmara dos Vereadores de Parnaíba e na mídia. O Ministério Público fará uma audiência pública na próxima sexta-feira (6), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Parnaíba para debater o assunto. Como autor de vários requerimentos sobre o tema, o vereador estará presente a fim de cobrar novamente uma ação imediata por parte da administração pública.

“Esse é um descaso absurdo e criminoso. Quem não tem condições de pagar um plano de saúde em Parnaíba está fadado a morrer jogado no Heda sem o mínimo de dignidade. Não aceitamos essa afronta contra a saúde dos parnaibanos”, disparou o parlamentar.

Por Luzia Paula / Ascom

DELTA VOX - Leitura Executiva

Heda e a eterna crise

Alguns médicos não estão dando mais plantões no Hospital Dirceu, em Parnaíba. Eles alegam que não estão recebendo seus salários. As gestantes que dão entrada naquela unidade de saúde estão sendo encaminhadas para a maternidade Marques Bastos por falta de médicos parteiros no Heda.

Passagens da Azul

Apesar de ter sido divulgado nos meios de comunicações, inclusive neste blog, de que a Azul Linhas Aéreas Brasileiras começaria a vender passagens no dia 30 de maio, até o momento de fechamento desta matéria ainda não havia iniciada a venda no site da Azul. Os voos foram autorizados pela Anac para se iniciar em junho.

Ciclismo parnaibano

O ciclista parnaibano Thyago Tharson mais uma vez levou a bandeira de nossa cidade ao lugar mais alto do podium faturando o Ouro na prova de circuito, na categoria Júnior da Copa Nordeste ocorrida em Aracaju-SE durante os dias 29, 30 de abril e 01 de maio.

Sem energia

Neste final de semana quem sofreu na pele foi o Desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Brandão de Carvalho, que estava com sua família, em casa, no litoral piauiense, e com a falta de energia teve vários prejuízos obrigando o desembargador a retornar a capital antes do programado.

Piauiense cotado para AGU

O advogado piauiense Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi indicado ao vice-presidente Michel Temer para assumir a Advocacia-Geral da União (AGU), caso o impeachment Dilma Rousseff seja aprovado e ele assuma a presidência.

Festa do trabalhador

Os trabalhadores das indústrias da cidade de Parnaíba e região foram homenageados pelo SESI/PI, com mais de 30 horas dedicadas ao lazer, O evento envolvendo atividades esportivas, shows musicais e concurso de beleza, entre outras. Industriários e familiares pudessem comemorar o Dia do Trabalhador que se estendeu até até a madrugada do dia 1º de maio em grande estilo. Dorgival Dantas foi a estrela maior da noite.

Ônibus escolar

Finalmente depois de muitas reclamações dos moradores o ônibus escolar da Pedra do Sal voltou a transportar o estudantes. Só vai no empurrão, né não Julião.

Fonte: Delta Vox

Edição;Médson Cirqueira