Desonerações de impostos geraram prejuízo de R$ 190 bilhões para estados e municípios. As desonerações da União foram concedidas no Imposto de Renda e no Imposto sobre Produtos Industrializados, que são partilhados com estados e municípios por meio do Fundo de Participação. As informações são do relatório produzido pelo TCU, de estimativa de valores não distribuídos em decorrência da desoneração do Imposto de Renda e do IPI no período de 2008 a 2012.
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O relatório aponta também que 35% deste valor, ou seja, R$ 68.213.729.128,00, deixou de circular no Nordeste. Isso representa R$ 61,2 bilhões do fundo de participação que deixaram de entrar nos cofres dos municípios nordestinos.
O deputado federal Júlio César (PSD) alertou que os cofres públicos municipais precisam ser fortalecidos. De acordo com o parlamentar, a situação é agravada porque a União repassa encargos para estados e municípios sem os recursos necessários para mantê-los, se referindo aos programas sociais.
Para o parlamentar, a diminuição destes recursos torna-se um agravante pois os problemas estão nos municípios e lá é que devem estar também as soluções. Para Júlio César, os prefeitos devem ter o repasse total dos recursos para gerenciarem os programas sociais repassados pela União. “Temos que reestabelecer o percentual que os municípios tiveram no passado, que era cerca de 20% da arrecadação da carga tributária brasileira. Isso reduziu sensivelmente os investimentos importantes. O que eles recebem hoje é pela arrecadação própria ou por transferências da União ou dos estados.”, comentou o deputado Júlio César.
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